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ALIMENTOS GRAVÍDICOS
Muitas mulheres são abandonadas por seus companheiros após a descoberta de uma gestação.
No entanto, poucas sabem o seu direito.
Desde a descoberta da gravidez a mulher pode solicitar uma "pensão" tecnicamente chamada de alimentos gravídicos. - 10 de Outubrode 2022
TRT-2: Não recolhimento do FGTS por empregador gera rescisão indireta
Colegiado concluiu que ao deixar de efetuar o recolhimento do FGTS durante todo o período contratual, a empresa feriu diversos direitos garantidos pela Constituição.